Reajustes dos Tetos das ECs 20/98 e 41/2003. STJ, Tema 1140 André Vieira 15:49 2 months ago 176 Далее Скачать
STJ definirá, em repetitivo, cabimento de ação rescisória sobre ICMS no PIS COFINS Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2:24 5 months ago 384 Далее Скачать
STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988 Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2:08 1 month ago 691 Далее Скачать
STJ altera tema sobre benefício concedido judicialmente sem exame de prova pelo INSS Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1:47 5 months ago 958 Далее Скачать
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1:49 2 months ago 358 Далее Скачать
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É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2:29 3 days ago 441 Далее Скачать
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Jurisprudência em Pauta 2024: Informativo 1140 do STF Comentado e Analisado #EP62 Verbo Online 1:41:30 Streamed 2 months ago 191 Далее Скачать
Quarta Turma - STJ - 12/11/2024 Superior Tribunal de Justiça (STJ) 4:03:11 Streamed 2 days ago 3 304 Далее Скачать
